Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o Racha Fácil, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.

Se estiver usando o app em nome de um grupo ou organização, você declara possuir autorização para realizar as ações correspondentes.

2. O serviço

O Racha Fácil é disponibilizado por Diogo Cardoso Macedo em rachafacilapp.com.br.

O Racha Fácil oferece ferramentas para cadastrar rachas e jogadores, organizar listas de presença, sortear times, conduzir campeonatos, registrar placares e gols, produzir estatísticas, compartilhar conteúdos e sincronizar dados entre dispositivos.

Alguns recursos exigem conta Google, conexão com a internet, permissões do dispositivo ou serviços externos. A disponibilidade de funções pode variar conforme ambiente, navegador e fase de lançamento.

3. Suas responsabilidades

• Fornecer informações corretas e manter sua conta protegida.
• Cadastrar dados de jogadores e convidados somente quando possuir finalidade legítima e informar as pessoas envolvidas.
• Obter autorizações aplicáveis quando houver dados de crianças ou adolescentes.
• Revisar listas, times, resultados, estatísticas, valores e mensagens antes de compartilhar ou tomar decisões.
• Manter cópias de segurança quando os dados forem importantes para o grupo.
• Respeitar privacidade, imagem, honra e demais direitos de jogadores, organizadores e terceiros.

Você responde pelo conteúdo que insere ou compartilha e pelas decisões organizacionais tomadas a partir dele.

4. Listas, links, PIN e campeonatos compartilhados

• Links de presença permitem que outras pessoas visualizem nomes e situação da lista enquanto o link estiver válido. Compartilhe-os apenas com o público pretendido.
• O PIN da presença é pessoal. Não tente descobrir, contornar ou utilizar o PIN de outra pessoa.
• Administradores convidados podem registrar resultados e outras ações autorizadas. O app pode manter histórico de autoria e alterações para segurança e auditoria.
• Quem cria convites ou concede acesso deve revisar os participantes e remover acessos que não sejam mais necessários.
• Ao usar o compartilhamento do sistema, WhatsApp ou outro aplicativo, você decide o destinatário e passa a se sujeitar também às regras daquele serviço.

5. Resultados, estatísticas e conteúdo gerado

Sorteios, classificações, estatísticas, previsões, históricos e demais resultados auxiliam a organização recreativa. Eles dependem dos dados fornecidos e não substituem conferência humana nem constituem registro oficial de competição.

O organizador deve corrigir erros e tratar de forma justa pedidos relacionados a presença, faltas, autoria de gols e outras informações atribuídas a uma pessoa.

6. Condutas proibidas

É proibido:

• usar o serviço para finalidade ilegal, fraudulenta, discriminatória, ofensiva ou que viole direitos de terceiros;
• personificar outra pessoa ou alterar sua presença, posição ou resultado sem autorização;
• tentar acessar contas, links, dados, PINs ou sistemas sem permissão;
• automatizar requisições abusivas, interferir na segurança ou contornar limites técnicos;
• inserir malware ou conteúdo que comprometa o funcionamento do app.

Podemos limitar ou suspender acesso quando necessário para proteger usuários, cumprir a lei ou preservar o serviço.

7. Serviços de terceiros

O funcionamento pode envolver Google Firebase, Google Authentication, Google Analytics mediante consentimento, Open-Meteo, Nominatim/OpenStreetMap, Formspree e aplicativos de compartilhamento escolhidos pelo usuário. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

Não controlamos indisponibilidades, mudanças ou atos praticados exclusivamente por terceiros, mas buscamos fornecedores compatíveis com as necessidades técnicas e de proteção do produto.

8. Disponibilidade e segurança

O serviço é fornecido conforme disponível. Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar recursos ou interromper funcionalidades. Embora adotemos medidas de segurança e testes, não garantimos operação contínua, ausência total de erros ou recuperação de todo dado perdido.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor e de dados pessoais.

9. Conta, dados e exclusão

A conta Google é opcional para funções locais, mas necessária para sincronização e determinadas experiências compartilhadas. Você pode sair, apagar dados locais ou solicitar exclusão da conta pelo Perfil.

A exclusão remove a autenticação, os dados principais e a cópia de sincronização vinculada ao usuário. Registros compartilhados, trilhas mínimas de segurança, backups e informações necessárias à integridade de campeonatos, listas ou direitos de terceiros podem exigir processamento adicional, ser anonimizados ou permanecer pelo prazo permitido em lei. Consulte a seção de retenção da Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, código, textos e elementos próprios do Racha Fácil são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos sobre o produto. Você mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo legítimo inserido e autoriza seu processamento apenas na medida necessária para fornecer as funções escolhidas.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão e a data de vigência ficarão indicadas nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas no app; continuar usando o serviço após a vigência significa aceitar os Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos que dependam de consentimento específico.

12. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelos canais competentes, preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência territorial.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para dhiogodcm@gmail.com ou por Enviar feedback no Perfil. O serviço Racha Fácil está disponível em rachafacilapp.com.br.